Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.3220.6572.4595

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Plano de saúde coletivo. Mensalidade. Reajuste anual. Sinistralidade. Ans. Índices. Limitação. Impossibilidade. Planos individuais. Prova pericial. Produção. Necessidade. Inovação recursal. Preclusão.

1 - A jurisprudência deste Tribunal Superior é de que não há falar em aplicação dos índices de reajuste previstos aos planos individuais e aprovados pela ANS nos planos de saúde coletivos. ... ()

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