Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de homicídio. Negativa de autoria. Via imprópria. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Agravo improvido.

1 - No procedimento do habeas corpus, não se permite a produção de provas, pois a respectiva ação constitucional tem por objeto sanar ilegalidade verificável de plano, não sendo possível, por tal razão, aferir a materialidade e a autoria delitivas. ... (Continua)