Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.3220.6627.2834

1 - STJ Processual civil. Previdenci ário. Pensão por morte. Procedência do pedido. Honorários advocatícios. Recurso especial não conhecido em decisão da presidência desta corte. Manutenção da decisão. Agravo interno improvido. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP objetivando a concessão de pensão por morte do companheiro da autora. ... ()

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