Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Audiência de conciliação. Agravo retido. Oralidade. CPC/1973, art. 523, § 3º. Inaplicabilidade. Nulidade. Prejuízo. Ausência.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)