Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Cotejo analítico. Demonstração. Ausência. Indeferimento liminar. Manutenção. Juízo de conformidade. Desnecessidade.

1 - A admissão dos embargos de divergência impõe o confronto analítico entre o acórdão paradigma e a decisão hostilizada, a fim de evidenciar a similitude fática e jurídica posta em debate, nos termos do art. 266, § 4º, do Regimento Interno do STJ. ... (Continua)