Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Decisão suficientemente fundamentada. Circunstâncias do crime. Elevada quantidade de entorpecente. Indicação de elementos concret os. Prisão cautelar necessária à garantia da ordem pública. Motivação idônea. Precedentes desta corte superior.
Agravo regimental improvido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote