Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.3220.6735.8162

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Intimação. Advogado constituído. Nulidade. Não ocorrência. Pedido expresso. Exclusividade.

1 - A cláusula de exclusividade, cuja inobservância pode eventualmente ensejar a nulidade dos atos subsequentes, não se confunde com o mero requerimento de que as publicações sejam feitas em nome de um ou outro patrono. ... ()

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