Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro na classificação da petição, que resultou no julgamento equivocado do recurso interposto. Acolhimento dos embargos para tornar sem efeito o acórdão embargado. Remessa do feito à presidência.

1 - Constatada a presença de erro na classificação da petição, que resultou no julgamento equivocado do recurso interposto, devem ser acolhidos os embargos, a fim de que tornar sem efeito o acórdão embargado, devendo o feito ser remetido à Vice-Presidência, competente para o exame da peça recursal. ... (Continua)