Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno na reclamação. Decisão descumprida. Retorno dos autos. Omissão. Violação do CPC/1973, art. 535. Novo julgamento. Inexistência de afronta à autoridade desta corte superior. Reclamação. Descabimento. Decisão mantida.

1 - No julgamento anterior, do AREsp. 1.595.708, determinou-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos declaratórios, para analisar a tese de violação à coisa julgada. ... (Continua)