Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Periculo sidade social do agente. Líder de organização criminosa. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Motivação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de contemporaneidade. Não ocorrência. Inexistência de constrangimento ilegal.

1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. ... (Continua)