Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crimes de homicídio tentado e consumado. Alegação de ausência de prova acerca da autoria e materialidade. Análise na via do writ. Reexame fático probatório. Descabimento. Prisão preventiva. Fundamentação idônea no Decreto prisional. Fuga do distrito da culpa. Modus operandi. Conduta violenta do acusado na prática do delito, motivada por dívida relacionada à aquisição de entorpecentes. Manifesta ilegalidade. Não ocorrência.

1 - Não há como acolher o argumento no sentido de que não há prova nos autos que relaciona o acusado, de forma direta, à cena do crime, porquanto, no procedimento do habeas corpus, não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva, bem como a atipicidade da conduta, por conseguinte, não se deve conhecer das alegações quanto a esse ponto. ... (Continua)