Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Negativa de fornecimento para tratamento de câncer. Abusividade. Acórdão no mesmo sentido da jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ.

1 - «A natureza taxativa ou exemplificativa do aludido rol não se aplica à análise do dever de cobertura de medicamentos/procedimentos para o tratamento de câncer, em relação aos quais há apenas uma diretriz na resolução da ANS (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 21/2/2022, DJe de 24/2/2022). ... (Continua)