Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Guardas municipais. Excepcionalidade. Busca pessoal. Fundadas suspeitas. Agravo regimental desprovido.

1 - Na h ipótese dos autos, ficou demonstrado que o paciente, ao avistar os guardas municipais « acelerou o veículo contra um dos agentes, o qual teve que desviar a motocicleta para não ser atingido. Iniciada a perseguição, por várias ruas, o paciente, durante o trajeto, jogou do veículo uma sacola que continha 1013 invólucros de cocaína, com peso líquido de 289,4 gramas (fl. 28), o que revela fundadas razões para sua abordagem diante da situação de flagrante delito, apta a autorizar a ação. ... (Continua)