Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação de cobrança. Ordinária. Expurgos inflacionários sobre saldo de conta vinculada ao FGTS. Titularidade da conta. Ilegitimidade de parte. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência do STJ. Manutenção da decisão recorrida. Agravo interno desprovido. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra a Caixa Econômica Federal objetivando a cobrança da correção monetária de saldo de contas vinculadas de FGTS por meio da incidência dos chamados expurgos inflacionários. ... (Continua)