Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Valor principal. Pagamentos parciais. Apuração de saldo remanescente. Violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015. Ocorrência. Omissão do acórdão acerca de questões fundamentais à devida apreciação da controvérsia. Retorno dos autos à origem para suprir a omissão. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - O conhecimento do recurso especial exige a manifestação do Tribunal local acerca da tese de direito suscitada. Recusando-se a Corte de origem a se manifestar sobre questão federal, fica obstaculizado o acesso à instância extrema, cabendo à parte vencida invocar, como no caso, a infringência dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, a fim de anular o acórdão recorrido, para que o Tribunal a quo supra a omissão existente. ... (Continua)