Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno no agravo em recurso especial. Multas dos arts. 80 e 1.026, § 2º, do CPC/2015. Não incidência. Omissão não caracterizada. Rejeição.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão. ... ()
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