Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena. Perda de objeto. Writ prejudicado. Declaração de erro judicial. Inadequação da via eleita. Agravo improvido.

1 - Tendo o Tribunal de origem informado que foi julgada extinta a punibilidade pelo integral cumprimento da pena imposta ao ora agravante, é imperioso reconhecer o esvaziamento do objeto do presente writ. ... (Continua)