Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus denegado. Trancamento de ação penal. Apuração de homicídio qualificado. Alegação de falta de indícios de autoria. Acórdão do tribunal estadual em consonância com a jurisprudência do STJ. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Feito com inúmeros laudos técnicos, na fase de alegações finais. Estudo das provas a ser realizado pelo juízo competente.
Agravo regimental improvido. ... ()
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