Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.3440.4853.9275

1 - TJSP COBRANÇA -

Alegado direito de regresso oriundo da devolução ao cliente do autor do valor de R$3.333,33, indevidamente debitado de sua conta bancária - Ocorrência de fraude - Ausente comprovação pelo réu de motivos para o recebimento de valores pela cliente do autor - Devolução do valor recebido mantida - Procedência mantida - Recurso improvido... ()

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