Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - READAPTAÇÃO - Professor de Educação Básica II - Pedido de anulação da decisão que determinou a cessação da readaptação - Laudo pericial realizado pelo IMESC que não constatou a incapacidade laboral no período requerido - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido.
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