Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Fundame ntação constitucional. Exame. Inviabilidade.

1 - Não se configura ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022, I, II e III, do CPC/2015 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)