Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo ante a aplicação da Súmula 284/STF. Irresignação dos executados.

1 - A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator, proferida ao apreciar o agravo em recurso especial, acarreta a preclusão da matéria não impugnada. ... (Continua)