Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Má valoração das provas. Incidência das Súmulas 282, 284 e 356/STF. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

1 - Sem razão o agravante quando persiste na tese de negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal local se manifestou satisfatoriamente sobre os pontos relevantes da lide, concluindo que não houve a comprovação da incapacidade ao tempo do negócio jurídico. ... (Continua)