Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.4161.1183.9734

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno. Retirada de pauta. Pedido. Descabimento. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Fundamentos da decisão monocrática. Reprodução. Possibilidade.

1 - O pedido de retirada de pauta, além de ter sido feito após a publicação da pauta de julgamentos, não foi acompanhado de argumentação concreta, idônea e plausível. ... ()

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