Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.4161.1300.6492

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que conheceu do reclamo e deu parcial provimento ao apelo nobre. Insurgência da parte demandante.

1 - Nos termos da jurisprudência deste STJ, havendo cláusula expressa afastando a cobertura de invalidez parcial por doença laboral é inviável a equiparação desta à acidente. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF