Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de imissão na posse. Tese recursal dissociada do fundamento da decisão recorrida. Incidência da Súmula 284/STF. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.
1 - Sem razão os agravantes quando defendem a não incidência da Súmula 284/STF, uma vez que a tese recursal (prejudicialidade externa entre as ações) se mostra dissociada do fundamento da decisão recorrida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote