Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração opostos por sociedade de advogados. Ilegitimidade ativa. Configuração. Não conhecimento dos embargos.

1 - Embargos de declaração opostos por sociedade de advogados em que apontada omissão quanto à fixação de honorários de sucumbência em seu favor, pois, no acórdão embargado, «as partes adversas, ora Embargadas, foram sucumbentes no maior percentual do valor delimitado na sentença de primeiro grau em face do reconhecimento por esta Corte Superior da ocorrência da prescrição suscitada". ... (Continua)