Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Bancário. Execução. Título extrajudicial. Decisão agravada. Fundamentos autônomos. Impugnação específica. Ausência. Preclusão. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

1 - A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica na hipótese de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro. Precedente da Corte Especial. ... (Continua)