Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Dados indispensáveis ao julgamento. Ausência. Retorno dos autos à origem. Necessidade. Não provimento.

1 - Sendo indispensável à análise dos autos, a verificação de pontos não esclarecidos no acórdão recorrido e sendo inviável o exame destes em sede especial, necessário o retorno dos autos à origem para dirimi-los. ... (Continua)