Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Negativa de cobertura para fornecimento de medicamento. Autor portador de neoplasia maligna. Agravo não provido.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é irrelevante à análise do dever de cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer. Precedentes. ... ()
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