Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.4161.1823.1748

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução. Citação posterior de intervenientes garantidores. Prescrição da pretensão. Inocorrência. Recorrentes que não se obrigaram na qualidade de devedores solidários. Responsabilidade patrimonial limitada ao valor do bem dado em garantia. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal estadual afastou a alegação de prescrição, sob o fundamento de que os recorrentes ingressaram na demanda como garantidores da dívida, por meio de um vínculo real e não pessoal. ... ()

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