Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Tema 1.178/STJ. Inaplicável. Matéria debatida nos autos. Ausência de relação. Recurso rejeitado.
1 - Não há que se falar em omissão em relação ao Tema Repetitivo 1.178, pois a tese fixada não guarda relação com a matéria debatida nos autos. ... ()
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