Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Juros compensatórios na desapropriação. Índice fixado antes do julgamento daADI 2332/df pelo STF. Manutenção. Respeito à coisa julgada. Decisão em consonância com o entendimento do STJ. Provimento negado.

1 - A conclusão veiculada no acórdão acerca da manutenção da fixação do índice dos juros compensatórios na sentença transitada em julgado, antes do julgamento da ADI Acórdão/STF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em respeito à coisa julgada, está em harmonia com a orientação do STJ sobre o tema. ... (Continua)