Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Razões do especial dissociadas das invocadas pelo acórdão recorrido. Aplicação da Súmula 284/STF. Agravo regimental não provido 1. É considerada deficiente, a atrair a incidência da Súmula 284/STF, a fundamentação do recurso especial dissociada do que foi decidido pelo tribunal de origem. Precedentes.
2 - Agravo regimental não provido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote