Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Ameaça e invasão de domicílio. Insuficiência probatória. Reexame fático probatório. Inadmissibilidade na via eleita. Agravo regimental não provido.

1 - Da análise da fundamentação do acórdão proferido em sede de apelação, depreende-se que o Tribunal a quo, com base no contexto fático probatório amealhado aos autos concluiu que a condenação pelos crimes de ameaça e invasão de domicílio possui respaldo. ... (Continua)