Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Dosimetria. Consequências. Grave abalo psicológico. Duração prolongada do tratamento. Fundamentação concreta. Ilegalidade não constatada. Agravo desprovido.

1 - O STJ tem entendido que é possível o incremento da pena-base no que diz respeito à vetorial consequências do crime quando apresentados elementos concretos relacionados ao trauma sofrido pela vítima, como a duração prolongada dos efeitos do abalo psicológico, comprovada pelo decurso de tempo do tratamento psicológico ou psiquiátrico e pela mudança de comportamento. Precedentes. ... (Continua)