Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Responsabilidade civil do estado. Indenização por danos materiais e morais. Incêndio de estabelecimento comercial. Academia. Falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica. Dever de indenizar. Valor indenizatório. Razoabilidade e proporcionalidade. Desprovimento. Apelação desprovida. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada por Vélox Academia Ltda. contra Enel Distribuidora S/A. objetivando indenização por danos materiais e morais, em razão do rompimento de cabo de alta-tensão que provocou incêndio de grande proporção. ... (Continua)