Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Pleito de absolvição. Impossibilidade de revolvimento do conjunto fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição da paciente, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inviável na via eleita. ... (Continua)