Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração. Indicação do dispositivo legal violado. Nova análise. Apelação cível. Direito de família. Partilha. Permissão de transporte. Violação do art. 1.659, V, do cc não comprovada. Acórdão em sintonia com a orientação deste tribunal superior. Agravo interno desprovido.

1 - A permissão de autonomia de táxi não pode ser excluída da partilha, haja vista seu elevado valor econômico. ... (Continua)