Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Embargos de divergência. Acórdão recorrido não apreciou o mérito ou a controvérsia. Decisões monocráticas como paradigmas. Não possibilidade. Princípio da dialeticidade recursal. Não observância. Agravo interno não provido.

1 - O acórdão embargado não analisou o mérito do recurso especial. Não há, pois, nessa oportunidade, como se alterarem e reavaliarem os critérios do conhecimento do recurso, para passar a analisar o mérito recursal. ... (Continua)