Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Processual civil. Duplicidade. Preclusão consumativa. Unirrecorribilidade. Não conhecimento segundos embargos. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Pretensão de rediscutir o mérito da causa. Embargos rejeitados.
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