Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo em recurso especial. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Tribunal de Justiça afirma a materialidade com base no lastro probatório dos autos. Prova indireta produzida. Possibilidade. Acórdão no mesmo sentido da jurisprudência do STJ.

1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.... (Continua)