Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Intimação da parte para a audiência de instrução. Inúmeras tentativas infrutíferas realizadas. Descumprimento do dever processual. Parte que mantinha contato com sua defesa técnica e que estava ciente da audiência. Obrigatoriedade da realização da diligência ad eternum. Inexistência. Revisão do entendimento. Via imprópria.

1 - Havendo indícios concretos do descumprimento de dever processual, produzidos pelo próprio agravante, cabe a ele demonstrar inequivocamente seu interesse em colaborar com o bom andamento processual, informando nos autos seu endereço atualizado e, caso impossibilitado, a forma a que se procederão as comunicações processuais.... (Continua)