Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Desproporcionalidade. Questão não apreciada na origem. Supressão de instância. Fundamentação concreta. Quantidade de droga apreendida e reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Negativa de autoria. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - A questão referente à ausência de desproporcionalidade da custódia cautelar em relação ao futuro regime prisional a ser fixado na condenação não foi examinada no Tribunal de origem, não devendo ser apreciada diretamente por esta Corte, para não se incorrer em indevida supressão de instância.... (Continua)