Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Omissão. Negativa de prestação jurisdicional configurada. Retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração. Agravo interno desprovido.

1 - O conhecimento do recurso especial exige a manifestação da instância ordinária acerca da questão de direito suscitada. Recusando-se a Corte de origem a se manifestar sobre o tema federal, fica obstaculizado o acesso à instância extrema, cabendo à parte vencida invocar, como no caso, a infringência dos arts. 489 ou 1.022 do CPC/2015, a fim de anular o acórdão recorrido, para que seja suprida a omissão existente.... (Continua)