Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência.

1 - Não se vislumbra nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal apreciou integralmente a controvérsia a respeito do redirecionamento da execução fiscal para a pessoa do sócio da executada, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)