Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Produção probatória. Suficiência. Revisão de fatos e provas. Impossibilidade.

1 - Não se pode falar em omissão do acórdão recorrido, porquanto, ainda que se considere incorreta a fundamentação utilizada pelo Tribunal, não há necessariamente ausência de motivação quanto ao tema controvertido (alegado cerceamento do direito de defesa).... (Continua)