Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ofensa ao CPC/73, art. 535. Não ocorrência. Pronunciamento judicial. Presença de cunho decisório. Cabimento do agravo de instrumento. Preclusão. Inexistência. Reexame probatório. Agravo interno desprovido.

1 - Não prospera a alegada ofensa ao CPC/73, art. 535, pois o acórdão estadual examinou, de forma fundamentada, os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.... (Continua)