Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Contradição. Erro material. Não verificados. Rejeição.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão. Não servem para rediscutir matéria já julgada no recurso. ... ()
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