Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado consumado e tentado, adulteração de sinal automotor e posse irregular de arma de fogo. Fundamentação concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Envolvimento com organização criminosa. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - Estando o decreto prisional devidamente fundamentado, com base no modus operandi do delito de homicídio qualificado, praticado durante o dia, em via pública, à vista de transeuntes e trabalhadores do local, e em razão do envolvimento dos acusados com outros crimes, e com organização criminosa, não há manifesto constrangimento ilegal. 2. Agravo regimental desprovido.... (Continua)